Questão 1085044

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1085044

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Segundo a Lei Orgânica de Saúde no 8.080/1990, os aspectos operacionais do SUS devem ser negociados e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores. É correto afirmar que

Alternativa A:
compete à Comissão Intergestores Regionais pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal e estadual.
Alternativa B:
a atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite tem por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
Alternativa C:
as Comissões Intergestores terão suas ações definidas no Plano Nacional de Saúde.
Alternativa D:
as Comissões Intergestores Municipais definem as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na região.
Alternativa E:
a Comissão Intergestores Tripartite funciona de forma vinculada às Secretarias Estaduais de Saúde.

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