Questão
ID 1084977Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Recondução da Dívida aos Limites
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
A dívida consolidada do Município Alfa ultrapassou o respectivo limite legal ao final do quadrimestre. Nessa hipótese, segundo determina a Lei Complementar no 101/2000, referida dívida deverá a ele ser reconduzida até o término dos _________ subsequentes, com redução do excedente em pelo menos _________ no primeiro.
De acordo com as disposições do referido diploma legal, completam, correta e respectivamente, as lacunas: