Questão 1084949

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1084949

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

A respeito da autonomia dos municípios na ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que

Alternativa A:
a sua autonomia envolve a liberdade de criar, por lei própria, tribunais de contas municipais.
Alternativa B:
o Município reger-se-á por constituição municipal, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de 30 (trinta) dias.
Alternativa C:
cabe aos municípios o poder de livremente criar, organizar e suprimir distritos.
Alternativa D:
a fiscalização dos municípios será exercida pelo Poder Legislativo Estadual, mediante controle externo.
Alternativa E:
os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal.