Questão 1084717 de Legislações de Órgãos - VUNESP 2023

Questão

ID 1084717

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Assinale a alternativa correta a respeito da regulação proporcionada pela Instrução Normativa nº 01/2015 do IPHAN.

Alternativa A:
A respeito da manifestação do IPHAN em relação aos estudos de avaliação de impacto sobre os bens acautelados em âmbito federal, o pedido de esclarecimentos, detalhamentos ou complementações poderá ser feito mais de uma vez, mediante decisão discricionária.
Alternativa B:
As manifestações conclusivas do IPHAN são aquelas que abordam todos os bens culturais tombados, valorados e registrados e os bens arqueológicos visando à obtenção de licenças ambientais.
Alternativa C:
O IPHAN emitirá sua manifestação conclusiva, podendo apontar a existência de eventuais óbices ao prosseguimento do processo de licenciamento, sob a ótica dos bens acautelados em âmbito federal, indicando, sempre, as medidas ou condicionantes consideradas necessárias para superá-los.
Alternativa D:
O IPHAN receberá o Relatório Integrado de Educação Patrimonial em documento apartado, contemplando separadamente os bens culturais envolvidos.
Alternativa E:
O empreendedor e o arqueólogo coordenador não são responsáveis solidariamente pela fiel execução das atividades autorizadas pelo IPHAN.