Questão 1084708 de Legislação Federal - VUNESP 2023

Questão

ID 1084708

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.381/2010 - Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de Setembro de 2008, Que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, Define as Atribuições do Governo Federal no Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao Setor Turístico, e Dá Outras Providênc

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Segundo artigo 21 do Decreto n^o 7.381/2010 cabe à Secretaria Nacional de Políticas de Turismo adotar procedimento de classificação dos empreendimentos turísticos, mediante instituição de sistema nacional que abranja os procedimentos declaratórios de autoavaliação e os laudos de inspeção técnica, bem como forma de auditagem e controle. Considerando esse trecho, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deve instituir um programa de abrangência nacional de classificação de empreendimento turísticos.
Alternativa B:
os empreendimentos turísticos devem definir sua classificação de forma autônoma e individualizada.
Alternativa C:
a Secretaria Nacional de Turismo tem autonomia para classificar empreendimentos turísticos sem consultar outros órgãos e instâncias.
Alternativa D:
o Sistema Nacional de Turismo definirá a abrangência dos procedimentos declaratórios de autoavaliação.
Alternativa E:
os laudos de inspeção técnica, auditagem e controle serão atenuados pela Secretaria Nacional de Turismo.

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Questão 1084708

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