Questão 1084659 de Legislação Federal - VUNESP 2023

Questão

ID 1084659

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Dentro das atribuições dos municípios, expressas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, está a Gestão de Riscos e de Desastres. No cenário atual de mudanças climáticas e da vulnerabilidade dos municípios, os extremos de chuvas demandam, de forma permanente, a adoção de ações de prevenção e mitigação, além da elaboração de Planos de Contingência. Como uma das ações de mitigação para diminuir os impactos das chuvas destaca-se a implantação e operação de reservatórios de detenção que constituem obras hidráulicas popularmente conhecidas como “piscinões”.

Tomando como referência a função dos piscinões na detenção dos picos de cheia, seu processo construtivo e de operação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Trata-se de uma intervenção na linha das Soluções Baseadas na Natureza – SBN uma vez que recupera a capacidade de infiltração que foi perdida no processo de urbanização das cidades e cria, assim, uma “nova várzea”.
Alternativa B:
Nas bacias hidrográficas críticas, os piscinões só podem ser instalados nas regiões de cabeceiras onde o seu esvaziamento se dá por gravidade à medida que a drenagem principal retorna ao seu escoamento normal.
Alternativa C:
Dentro dos Planos de Drenagens de muitos municípios, os piscinões são instalados em locais críticos, definidos previamente, de acordo com estudos hidrológicos sejam na cabeceira, operando por gravidade, ou nas baixas, operando com sistemas hidráulicos de bombeamento.
Alternativa D:
Como a maioria dos municípios não possui um programa de conservação e controle de erosão nas sub-bacias, os piscinões passam, também, a ter a função de retenção de sedimentos, diminuindo, assim, o processo de assoreamento na bacia principal.
Alternativa E:
Os piscinões constituem intervenções estruturais que, além de mitigar os efeitos dos eventos extremos de chuva, apresentam um baixo custo de implantação e operação.

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Questão 1084659

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