Questão
ID 1084543Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Responsabilidade Civil do Estado
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Veridiana é funcionária de uma empresa privada (ABC Ltda.), mas que presta serviços públicos, e veio a causar prejuízo a um usuário desse serviço. Todavia, Veridiana não agiu intencionalmente quando causou o dano à pessoa, tendo ocorrido mera negligência de atuação durante o seu trabalho. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que