Questão 1084266

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1084266

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanções Cabíveis

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Ísis e Kael assumiram cargos públicos na Administração Pública Municipal por meio de concurso público e, após um ano do início do exercício das suas funções, foram instados a fornecer cópia da declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que apresentaram à Receita Federal, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Todavia, Ísis se recusou a apresentar o documento e Kael apresentou cópia falsa da declaração. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que

Alternativa A:
ambos ficarão sujeitos à pena de suspensão das suas funções, até que apresentem o referido documento.
Alternativa B:
Ísis ficará sujeita à pena de advertência e Kael à pena de demissão do serviço público.
Alternativa C:
ambos ficarão sujeitos à pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Alternativa D:
Ísis ficará isenta de qualquer sanção se já havia apresentado a declaração na data da posse e Kael deverá responder processo criminal pela sua conduta.
Alternativa E:
Ísis ficará sujeita à pena de suspensão das suas funções e Kael ficará sujeito à pena de demissão.

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