Questão
ID 1084086Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Segundo a Constituição Federal, em seu art. 182, a propriedade urbana cumprirá sua função social quando atender