Questão 1083856

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências e a universalização dos direitos sociais. Com base na Constituição Federal (1988) e na LOAS (1993), para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos, a Política Nacional de Assistência Social (2004) estabelece, como uma de suas diretrizes, a centralidade