Questão
ID 1083728Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Para efeito da Lei no 8.069/90, ECA, considera-se criança, de acordo com o art. 2o, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e