Questão 1083680

A afirmativa é incorreta, pois a União é o único ente da Federação competente para a cobrança de contribuições.

A afirmativa é correta, pois os Estados possuem competência para a cobrança de contribuição para intervenção no domínio econômico, visando ao financiamento de investimentos em infraestrutura de transportes.

A afirmativa é incorreta, pois as contribuições de melhoria, que podem ser cobradas pelos Municípios, são da mesma espécie tributária das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

A afirmativa é correta, pois os Municípios podem cobrar contribuição de seus servidores para custeio do regime próprio de previdência social, além de estarem autorizados à cobrança de contribuição para custeio do serviço da iluminação pública.

A afirmativa é incorreta, pois a União possui competência para a instituição de todas as espécies de contribuição, em que pese a competência concorrente dos Estados e dos Municípios a depender da espécie de contribuição de que se trate.