Questão 1083666

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1083666

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Raul foi aprovado em concurso público para o cargo de inspetor de alunos. O caput do artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para adquirir estabilidade, Raul precisará de 3 anos de efetivo exercício no cargo. O mesmo artigo 41, em seu parágrafo 4^o, define outra condição para a aquisição da referida estabilidade.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa que expressa a condição do artigo 41, parágrafo 4^o.

Alternativa A:
Sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo que assegure a idoneidade do servidor.
Alternativa B:
Avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Alternativa C:
Cumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo, podendo considerar o tempo de trabalho em outros serviços públicos.
Alternativa D:
Aprovação em processo administrativo constituído de uma prova teórica e uma prova prática.
Alternativa E:
Avaliação pela associação de pais e mestres do desempenho do servidor na realização do seu trabalho.

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