Questão 1083654

Direito Processual Penal · 2020

Questão

ID 1083654

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conceito

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (15.01.2020), por 180 dias, a aplicação da função de juiz de garantias aprovada pelo Congresso Nacional na esteira do pacote anticrime.

(g1. Disponível em: https://glo.bo/30sVVtx. Acesso em 18.07.2020. Adaptado)

O juiz de garantias foi criado para

Alternativa A:
fazer o controle da legalidade da investigação criminal e salvaguardar os direitos individuais.
Alternativa B:
defender o réu e rever a condenação que lhe foi determinada pelo juiz de primeira instância.
Alternativa C:
verificar se a documentação apresentada pelas partes obedece ao que está previsto no Código de Processo Penal.
Alternativa D:
realizar um julgamento paralelo à primeira instância para confrontar a sentença original com a emanada pelo juiz de garantias.
Alternativa E:
reduzir a burocracia dos julgamentos e acelerar as decisões a respeito do julgamento.

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