Questão 1083606

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1083606

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Órgão ou da Imputação

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a qual este pertence. Em consequência disso, é correto afirmar que um ato administrativo praticado no âmbito de uma

Alternativa A:
Autarquia pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.
Alternativa B:
Secretaria Estadual pode ser questionado judicialmente, figurando a própria Secretaria no polo passivo da demanda.
Alternativa C:
Empresa Pública pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.
Alternativa D:
Diretoria pode ser questionado judicialmente, figurando a própria Diretoria no polo passivo da demanda.
Alternativa E:
Secretaria Municipal pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.

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