Questão 1083603

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1083603

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

No tocante ao direito à informação, a Carta Magna estabelece, expressamente, que

Alternativa A:
o servidor que se recusar a fornecer as informações solicitadas sujeita-se a responder pelo crime de desobediência.
Alternativa B:
a Administração deve fornecer as informações solicitadas quando estas forem de interesse particular do solicitante, ficando desobrigada de fornecê-las se forem apenas de interesse geral.
Alternativa C:
a Administração não pode se recusar a fornecer as informações solicitadas alegando que seu sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa D:
o solicitante tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.
Alternativa E:
as exceções ao direito de obter informações se relacionam às informações que dizem respeito a dados de servidores públicos, autoridades e membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.