Questão 1083589

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1083589

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Delegação de Atribuições

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Assinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.

Alternativa A:
Remeter mensagem ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País.
Alternativa B:
Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
Alternativa C:
Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
Alternativa D:
Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
Alternativa E:
Conferir condecorações e distinções honoríficas.