Questão 1083588

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1083588

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar que

Alternativa A:
é cabivel mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
Alternativa B:
os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas podem figurar no polo passivo do writ como autoridades coatoras.
Alternativa C:
deve ser impetrado em face do superior imediato da autoridade coatora que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática.
Alternativa D:
o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito, prorrogando-se o prazo prescricional a partir dessa decisão.
Alternativa E:
o ingresso de litisconsorte ativo será admitido até a prolação da sentença.