Questão 1083584

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1083584

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Medidas Provisórias

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Considerando o disposto no texto constitucional em relação às medidas provisórias estaduais, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que

Alternativa A:
é vedada a sua edição pelos Estados.
Alternativa B:
é possível aos Estados adotá-las, sem limitação material, desde que previstas na Constituição Estadual.
Alternativa C:
podem ser adotadas pelos Estados, em casos de urgência e relevância, não sendo necessária a previsão na Constituição Estadual.
Alternativa D:
os Estados podem adotá-las, com previsão em suas constituições, sendo vedada a sua edição para regulamentar os serviços locais de gás canalizado.
Alternativa E:
é vedada sua edição apenas para as mesmas hipóteses de proibição aplicáveis às medidas provisórias federais, pelo princípio da simetria.