Questão
ID 1083359Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
O Capítulo V da Lei no 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, trata do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Partindo dessa informação, responda às questões de números 13 e 14.
De acordo com o Art. 64 da citada lei, ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurado(a)