Questão 1083323

O pai de uma criança matriculada em uma escola de ensino fundamental do munícipio de Sorocaba dirigiu- -se à Secretaria de Educação do Município e afirmou que sua filha estava sendo vítima de “tratamento cruel e degradante” na escola.

A Lei n^o 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 18A, inciso segundo, define como “tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: