Questão
ID 1083306Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Delegação (Descentralização por Colaboração)
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
“Um terço das crianças de 0 a 3 anos mais pobres do Brasil está fora da creche por falta de vaga”.
(IBGE, 2017)
Diante desse contexto, a Administração Pública busca firmar convênios com a sociedade civil organizada no sentido de ampliar a quantidade de vagas em creches. Esse tipo de prestação de serviço público por um agente privado é conhecido, no âmbito da Administração Pública, como