Questão 1083278

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 1083278

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Prefeitura de Sorocaba

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

De acordo com a Lei Municipal n° 4.412, de 27 de outubro de 1993, do município de Sorocaba, referente às penalidades aplicadas aos infratores,

Alternativa A:
a multa será aplicada sempre que for constatada situação de risco à saúde da população, mesmo nas infrações de natureza leve.
Alternativa B:
a interdição do estabelecimento somente poderá ocorrer com a autorização do superior imediato da autoridade sanitária.
Alternativa C:
em hipótese alguma o estabelecimento poderá ser interditado em definitivo ou ter sua licença cassada.
Alternativa D:
o valor da multa será estabelecido de acordo com a gravidade da infração, que pode ser leve, grave ou gravíssima.
Alternativa E:
a capacidade econômica do infrator não poderá ser levada em consideração na definição do valor da multa.