Questão
ID 1083254Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Prefeitura de Sorocaba
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
No Município de Sorocaba, segundo o Decreto n° 22.894/2017, que regulamenta a Lei Municipal n° 10.985/2014, o exercício de comércio ambulante só é autorizado caso seu ponto esteja afastado de faixas de pedestres, a uma distância mínima de