Questão 1083041

Direito Financeiro · 2006

Questão

ID 1083041

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Responsabilidade na Instituição, Previsão e Arrecadação de Receitas

Ano: 2006 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

A previsão e a arrecadação da Receita Pública constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a:

Alternativa A:
concepção de políticas públicas voluntárias, priorizando realização de transferências tributárias.
Alternativa B:
previsões financeiras de receitas, em observâncias às normas técnicas legais e seus efeitos na legislação.
Alternativa C:
instituição efetiva na arrecadação de tributos da competência nacional entre os estados da Federação.
Alternativa D:
instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional, do ente da Federação.
Alternativa E:
colaboração, constituição efetiva e arrecadação de todos os tributos da competência constitucional, do ente da Federação.