Questão
ID 1082520Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2006 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
No município de Araucária, uma instituição implantou um serviço especial de prevenção e atendimento médico e psicossocial às crianças vítimas de maus-tratos. Essa instituição está atendendo o que o Estatuto de Criança e Adolescente - ECA
(Lei n.º 8.069, de 13.07.1990) dispõe em suas