Questão
ID 1082507Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 9.263/1996 - Planejamento Familiar (Regula art. 226 §7º CF)
Ano: 2006 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
O planejamento familiar é ______________, cabendo ao Estado proporcionar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma de coerção por parte de instituições oficiais ou privadas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a frase.