Questão 1082450

Direito Sanitário e Saúde · 2006

Questão

ID 1082450

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2006 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Em relação à utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos,

Alternativa A:
é obrigatório o uso da terminologia "Denominação Comum Brasileira ou Internacional" nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos, etc. referentes ao medicamento.
Alternativa B:
a denominação genérica do medicamento deverá estar situada acima do nome comercial da marca.
Alternativa C:
é facultativo o uso da denominação genérica nos formulários ou pedidos de registro e autorizações relativas à produção, comercialização e importação de medicamentos.
Alternativa D:
as farmácias magistrais estão desobrigadas de disponibilizar a lista de medicamentos correspondentes às denominações genéricas e seus correspondentes de nome e/ou marca.
Alternativa E:
as Secretarias Municipais de Saúde publicarão, anualmente, a relação atualizada das denominações genéricas.