Questão 1082317

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1082317

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2006 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,

Alternativa A:
considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Alternativa B:
ficam asseguradas condições dignas de escola e liberdade de trabalho para os adolescentes acima de 15 anos, para favorecer o desenvolvimento da cidadania.
Alternativa C:
considera-se adolescente a pessoa com idade entre 13 e 21 anos de idade.
Alternativa D:
são baseadas no Código Penal Brasileiro as punições para as práticas de violência à sociedade, cometidas por adolescentes acima de 15 anos.
Alternativa E:
fica assegurado o direito ao acompanhamento, por um dos pais, nos estabelecimentos de atendimento à saúde, apenas em caso de internação, para menores de 15 anos.