Questão 1082278

A Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.146/15, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco legal fundamental que estabelece direitos e garantias para as pessoas com deficiência no Brasil. Esta legislação se baseia em princípios fundamentais que norteiam a promoção da igualdade e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Com base na importância desses princípios, a alternativa que descreve corretamente os quatro princípios fundamentais estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão assegurados às pessoas com deficiência é: