Questão
ID 1082275Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia
O art. 8° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um dos pilares que sustentam o sistema educacional brasileiro. Esse artigo estabelece com clareza as responsabilidades de diferentes esferas governamentais, incluindo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que diz respeito à organização e gestão dos sistemas de ensino. A principal função da União no contexto educacional brasileiro é: