Questão 1082233 de Direito Constitucional - VUNESP 2026

Questão

ID 1082233

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Guardas Municipais

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

A defesa civil da cidade foi alertada, pelo setor de meteorologia, que há grande probabilidade de três bairros serem atingidos por um evento climático extremo, que tem a potencialidade de gerar uma chuva de 200 mm em uma hora. Embora a zeladoria do local funcione adequadamente e a área não tenha histórico de alagamentos, os especialistas alertam que o volume atípico de chuvas pode gerar alagamentos e colocar a vida das pessoas em risco. Além do envio de alerta para os telefones dos indivíduos que estejam na região, estão sendo consideradas algumas medidas que poderão ser tomadas, caso necessário.

Com base no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, os guardas municipais deslocados para trabalhar na operação podem

Alternativa A:
entrar em residências afetadas pela enchente, desde que haja prévia anuência dos proprietários.
Alternativa B:
desapropriar veículos aquáticos para uso imediato na realização dos resgates, mediante indenização posterior, justa e em dinheiro.
Alternativa C:
requisitar o uso de veículos ou bens de natureza particular, para lidar com a situação de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Alternativa D:
utilizar estritamente os espaços e bens de propriedade do Estado para lidar com o problema, pois a situação de iminente perigo público não autoriza o poder público a utilizar ou desapropriar bens de propriedade particular, sem prévia indenização ou concordância do titular do direito.
Alternativa E:
utilizar imóveis particulares desocupados para realizar os primeiros socorros dos afetados, assegurada posterior indenização, independentemente da existência de dano.

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Questão 1082233

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