Questão 1082195

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1082195

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2025 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo


Nos termos exatos do § 1º, do artigo 41, da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo

I. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

II. em virtude de decisão interlocutória em processo judicial.

III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

É correto o que se afirma em

Alternativas da questão 1082195
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