Questão 1082100

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1082100

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Despesas com Pessoal ou Disposições Constitucionais Relativas a Despesas com Pessoal

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Em um contexto de uso de ferramentas e práticas de gestão e inovação da área pública, a Emenda Constitucional n^o 19, alterou o artigo 169 da CF de 1988, que trata de despesas com pessoal ativo e inativo, e indica que estas despesas não poderão exceder os limites estabelecidos em leis complementares. Para o cumprimento desses limites, algumas providências foram necessárias para adoção na esfera pública, a exemplo de

Alternativa A:
estabelecimento de convênios entre esferas do poder público, de forma a equacionar dispêndios e obrigações com a gestão de pessoal.
Alternativa B:
limitar em vinte a quarenta por cento a redução de despesas com pessoal, especialmente com cargos em comissão e corte de subsídios e adicionais de salário.
Alternativa C:
redução de pelo menos trinta por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
Alternativa D:
discriminação entre cargos e atividades de impacto social e outros, de forma a equacionar os subsídios necessários para priorização de políticas públicas.
Alternativa E:
exoneração dos servidores não estáveis.

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