Questão 1082096

Os princípios fundamentais não são dotados de eficácia e aplicabilidade direta, apesar de serem considerados como normas jurídicas vinculativas.

O pluralismo político, apesar de ter sido consagrado de forma autônoma como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, pode ser confundido com o princípio democrático.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao prever a dignidade da pessoa humana como um dos princípios fundamentais, mas tal fato não inviabiliza que a dignidade da pessoa humana possa operar também como regra.

Os princípios constitucionais fundamentais podem ser designados exclusivamente como princípios setoriais e especiais.

Desde a Constituição de 1934, o constituinte originário optou por elencar no primeiro artigo da constituição um conjunto de princípios denominados de fundamentais.