Questão 1082095 de Direito Constitucional - VUNESP 2023

Questão

ID 1082095

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Um exemplo de flexibilização da contratação de pessoal na administração pública brasileira, inserida na busca pelo desenvolvimento da eficiência da gestão, foi revelada em proposições de emenda constitucional (PEC 32/2020). Na peça, lançaram-se novas formas de contratação de pessoal, propondo vínculos diferentes e a superação do regime único. No texto da proposta, um dos vínculos, cargo de liderança e assessoramento, serve para substituir os atuais cargos em comissão e as funções de confiança, que podem ser ocupados por servidores, sob determinadas condições. Na proposta da Emenda, entretanto, não se renovou o marco de preenchimento desses cargos por pessoal de carreira.

Em vista disso, uma questão crítica ligada ao preenchimento de cargos de liderança e assessoramento é:

Alternativa A:
o reflexo de indicações políticas para esses cargos, que por vezes atendem a determinados interesses particulares, ao invés de compromisso com o coletivo.
Alternativa B:
o desempenho insatisfatório por ocupantes do cargo/ função, devido a diferentes áreas de formação técnica e desconhecimento da administração pública.
Alternativa C:
o potencial para elevação da remuneração desses cargos dado seu nível diferenciado, onerando gastos com pessoal e diminuindo resultados operacionais.
Alternativa D:
constituição de uma categoria privilegiada e com poder para valorizar interesses difusos e não centrais para a administração, viesando avaliações e resultados.
Alternativa E:
deficiências técnicas nos processos internos de recrutamento, seleção e consequente baixa performance, afetando resultados e moral das equipes.

Estatísticas Cadernos

Questão 1082095

Continue estudando na plataforma