Questão 1082089

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1082089

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceitos, Sentidos, Concepções, Acepções e Percepções de Constituição

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Sobre o princípio do Estado de Direito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A noção de Estado material de Direito é completamente o oposto da ideia de Estado formal de Direito.
Alternativa B:
Pode-se afirmar que o princípio do Estado de Direito é um princípio constitutivo, de natureza material, procedimental e formal.
Alternativa C:
Atualmente, entende-se que Estado de Direito e Estado Democrático são noções diferentes, uma vez que congregam elementos formais distintos.
Alternativa D:
Como não foi previsto na Constituição Federal, tem-se que o princípio geral da segurança jurídica não se constitui como elemento da noção de Estado de Direito.
Alternativa E:
O Estado de Direito em sentido material se configura por meio da garantia de separação dos poderes.