Questão 1082083

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1082083

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 8.745/1993 - Contratação por Tempo Determinado

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Não sendo submetidas a um concurso público, as pessoas contratadas por tempo determinado não apresentam vínculo empregatício com a área pública, embora tenham contrato de trabalho. Desse modo, seus direitos são, como regra geral

Alternativa A:
décimo terceiro salário, férias, licenças, fgts, e os que sejam previstos para o cargo/função do órgão em que executarão seus serviços.
Alternativa B:
a preferência em contratações temporárias no caso de novo edital de processo seletivo simplificado, e os comuns estabelecidos pela CLT e normas relacionadas.
Alternativa C:
os comuns, previstos na legislação brasileira para os trabalhadores civis, garantidos pela CLT e normas relacionadas.
Alternativa D:
aqueles estabelecidos em contrato ou com expressa previsão legal, além da licença-maternidade/paternidade e estabilidade provisória para grávidas.
Alternativa E:
os mesmos previstos para regimes de contratação de estatutários, de forma a se manter um paradigma para atividades e trabalhos de mesma complexidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 1082083

Continue estudando na plataforma