Questão 1082077

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1082077

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Com relação ao tempo de serviço e ao regime jurídico dos cargos em comissão, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O tempo é útil para cálculos de férias, décimo terceiro salário, benefícios e aposentadoria, e o regime jurídico é estatutário.
Alternativa B:
O tempo é útil para efeitos de aposentadoria, e o regime jurídico tanto pode ser o da CLT como estatutário.
Alternativa C:
O tempo é semelhante em seus efeitos ao aplicável para servidores estáveis, seguindo regras de contratação específicas e que se pautam na CLT.
Alternativa D:
O tempo é computado tanto para benefícios/vantagens como para a aposentadoria, sendo o regime jurídico estatutário.
Alternativa E:
O tempo é computado para efeitos de aposentadoria, e o regime jurídico vinculado à CLT.