Questão 1082051

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1082051

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prestação de Contas

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Estabelecida parceria entre a administração pública e uma organização da sociedade civil, com base na Lei n^o13.019/2014, a respeito da movimentação e aplicação financeira dos correspondentes recursos, é correto afirmar que

Alternativa A:
poderá ser admitida a realização de pagamentos em espécie, demonstrada a impossibilidade física de pagamento mediante transferência eletrônica.
Alternativa B:
qualquer movimentação de recursos no âmbito da parceria somente poderá ser realizada mediante prévia autorização do representante da Administração Pública.
Alternativa C:
os rendimentos de ativos financeiros não poderão ser utilizados pela sociedade parceira, devendo ficar depositados até a prestação de contas final.
Alternativa D:
na movimentação de recursos no âmbito da parceria, são vedados pagamentos diretamente na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços.
Alternativa E:
serão depositados em conta corrente específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira pública escolhida pela sociedade parceira.

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