Questão 1082050

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1082050

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Reserva de Plenário ou Cláusula de Reserva de Plenário ou Regra do Full Bench (Artigo 97 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

A Primeira Turma de julgamento do STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei, em sede de apreciação de recurso extraordinário, por maioria simples, sem levar a questão ao plenário do Tribunal. Nessa situação hipotética, considerando as regras do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro a respeito da cláusula da reserva de plenário, é correto afirmar que a referida decisão

Alternativa A:
está correta, pois, no caso, não se faz mister aplicar a cláusula por se tratar de decisão do próprio STF.
Alternativa B:
permite a dispensa da cláusula se foi proferida com base em jurisprudência do Plenário ou em súmula do STF.
Alternativa C:
terá ainda que ser submetida ao plenário do STF para confirmação da declaração de inconstitucionalidade.
Alternativa D:
violou a cláusula por não ter sido efetivada por maioria absoluta da Turma.
Alternativa E:
permite que seja dispensada a cláusula por se tratar de julgamento que tem efeitos apenas inter partes.

Estatísticas Cadernos

Questão 1082050

Continue estudando na plataforma