Questão 1082041

agentes necessários que, ao contrário dos agentes putativos, desempenham atividade pública de forma legítima, pois a investidura ocorreu dentro do procedimento legalmente exigido.

celetistas, sem direito à licença-prêmio, ou seja, três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício profissional como prêmio por assiduidade.

agentes por colaboração, pois trabalharão diretamente com concessionários e permissionários nos serviços de iluminação pública e semáforos, coleta de resíduos sólidos, serviço funerário e cemiterial e mercados municipais.

estatutários, ocupantes de cargo público, pois terão estabilidade funcional e só poderão ser demitidos por processo administrativo disciplinar (PAD), excesso de quadros ou insuficiência de desempenho.

regidos pelo regime especial, podendo usufruir de estabilidade, 13^o salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, entre outros direitos trabalhistas.