Questão 1082032

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1082032

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação e Avocação de Competências

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Afrodite, que é autoridade de alto cargo na Administração Pública, delegou a Narciso, que também é servidor público, a sua competência para julgar recurso de um determinado processo administrativo. Paralelamente, Afrodite, por circunstâncias de índole técnica, avocou extraordinária e temporariamente a competência administrativa de Hércules, seu subordinado.

Considerando a situação hipotética apresentada, bem como o disposto na Lei Federal n^o 9.784/99, é correto afirmar que

Alternativa A:
a delegação e a avocação efetuadas pressupõem relação hierárquica entre as partes envolvidas.
Alternativa B:
a delegação de Afrodite para Narciso se revela ilegal em razão do seu objeto.
Alternativa C:
circunstâncias de índole técnica não têm o condão de permitir a avocação da competência de Hércules.
Alternativa D:
eventual prejudicado por ato de Narciso não poderá impetrar mandado de segurança contra ele, que agiu por delegação.
Alternativa E:
a transferência de competência por delegação equivale à sua renúncia, não podendo ser revertida.

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