Questão 1082025

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1082025

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Nos termos da Lei n^o 9.637/1998, quanto ao fomento às atividades sociais das entidades qualificadas como organizações sociais, é correto afirmar que

Alternativa A:
é vedada a adição de parcela de recursos, vinculada aos créditos orçamentários, para o custeio do contrato de gestão para compensar desligamento de servidor cedido às organizações sociais.
Alternativa B:
serão assegurados às organizações sociais os créditos previstos no orçamento e as respectivas contrapartidas financeiras, que serão liberadas pelo critério de produtividade.
Alternativa C:
é facultado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, que deverá se dar sem ônus para a origem.
Alternativa D:
às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
Alternativa E:
será incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.