Questão 1082022

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1082022

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Suponha que o Município de São Paulo tenha ingressado em um consórcio público com outros Municípios, inclusive de outros Estados, para a realização de objetivos de interesse comum.

Nesse sentido, considerando o disposto na Lei Federal n^o11.107/05, é correto afirmar que

Alternativa A:
o consórcio poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, sendo exigida a licitação.
Alternativa B:
desde que haja autorização legislativa, o consórcio poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados.
Alternativa C:
o consórcio poderá firmar convênios, contratos e acordos, mas não poderá receber subvenções sociais de outras entidades e órgãos do governo.
Alternativa D:
a União somente participará do consórcio se dele fizerem parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
Alternativa E:
o contrato deverá estabelecer as contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, sendo vedadas doações de bens móveis e imóveis.

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