Questão 1082015

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1082015

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

A SP Regula, criada pela Lei Municipal n^o 17.433/2020, constitui-se como autarquia de regime especial. Configura-se como uma das características das agências reguladoras constituídas como autarquias de regime especial

Alternativa A:
a maior autonomia administrativa, técnica ou financeira em comparação com as autarquias comuns.
Alternativa B:
a apresentação de um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional como condição do recebimento do status de especial.
Alternativa C:
a impossibilidade de extinção, possuindo prazo de duração indeterminado.
Alternativa D:
o recebimento da qualificação especial por ter celebrado contrato de gestão diretamente com a Prefeitura.
Alternativa E:
a subordinação direta ao Gabinete do Prefeito, sem intermediação das Secretarias Municipais ou de quaisquer outras entidades da Administração Indireta.

Estatísticas Cadernos

Questão 1082015

Continue estudando na plataforma