Questão 1081993

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1081993

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Assinale a alternativa que apresenta uma definição possível para agência reguladora no Brasil e um exemplo de instituição, assim qualificada na administração pública federal.

Alternativa A:
Autarquias em regime jurídico próprio, criadas para gerir e controlar atividades determinadas; um exemplo: o INMETRO.
Alternativa B:
Autarquias em regime especial, criadas para disciplinar e controlar atividades determinadas; um exemplo: a ANAC.
Alternativa C:
Autarquias de direito privado, com finalidades públicas no atendimento a setores da sociedade; um exemplo: a ANACE.
Alternativa D:
Fundações ou autarquias, com finalidades públicas, reguladas por legislação específica; um exemplo: a ANATEL.
Alternativa E:
Autarquias ou Fundações Públicas, com status de agência, destinadas a exercer atividades estatais; um exemplo: o INMETRO.

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