Questão 1081986

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1081986

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Havendo um caso de violação no tratamento de dados pessoais num ente público, devidamente comprovado, conforme a Lei Federal n^o 13.709/2018,

Alternativa A:
cumpre divulgar a sentença que respeite a anonimização de dados referentes aos agentes públicos envolvidos e traga um sumário do processo de violação.
Alternativa B:
o órgão responsável expedirá, no prazo de 30 dias, as instruções para efetivar o ressarcimento de danos pelo poder público.
Alternativa C:
há a responsabilização plena da instituição e consequente ressarcimento de danos, segundo dispositivos estabelecidos em normas complementares.
Alternativa D:
há responsabilização solidária pelos danos causados pelo operador da informação, mesma hipótese podendo ser aplicada ao controlador.
Alternativa E:
obriga-se o órgão público a fazer auditoria de processos e mecanismos de controle, com o objetivo de evitar situações iguais ou assemelhadas com o caso.