Questão 1081966

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1081966

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Responsabilidades

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Uma sanção referente a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em função de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei n^o 12.527/2011, e que poderá também ser acompanhada por multa, é:

Alternativa A:
a declaração de não idoneidade para licitar ou contratar com a área pública, até a promoção de reabilitação.
Alternativa B:
a suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública.
Alternativa C:
incorrer em ação por danos morais ao órgão público e eventuais terceiros, além de sindicância referente à demanda.
Alternativa D:
a auditoria de contratos vigentes e passados entre o agente público, empresa ou pessoa física, com a suspensão do vigente.
Alternativa E:
a suspensão imediata de contratos vigentes e encaminhamento a autoridades de segurança pública dos fatos e autores para averiguação.

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