Questão 1081959 de Direito Administrativo - VUNESP 2023

Questão

ID 1081959

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Garantias

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Considere que a Empresa Mais Construção venceu licitação no âmbito da Administração Pública do Município ABC para construir um ginásio de esportes, tendo sido previsto no edital que a empresa vencedora deveria prestar garantia de execução, e esta optou por fiança bancária. Ocorre que, no decorrer da execução do contrato, o ente público exigiu que a contratada substituísse a garantia ofertada.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n^o 14.133/2021, é correto afirmar que

Alternativa A:
a substituição da garantia deve decorrer de acordo entre a Administração e a Empresa Mais Construção.
Alternativa B:
desde que a substituição da garantia seja motivada, deve a Empresa Mais Construção proceder como exigido, sob pena de extinção contratual.
Alternativa C:
a Empresa Mais Construção deve substituir a garantia, uma vez que esta alteração unilateral é uma das cláusulas exorbitantes admitida.
Alternativa D:
a Empresa Mais Construção tem 90 (noventa) dias úteis para se adequar ao exigido pela Administração, sob pena de extinção do contrato por culpa dela.
Alternativa E:
se a Empresa Mais Construção não fizer a substituição requerida em 30 (trinta) dias, deverá ser notificada e, caso permaneça inerte, a ela será aplicada multa.

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Questão 1081959

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